Município assinou termo de adesão e deverá repassar recurso para empresas que operam transporte coletivo na capital. Ônibus em Natal STTU/Divulgação Natal recebeu R$ 10 milhões para custear a gratuidade de idosos no transporte público da cidade. A informação está no extrato de um termo de adesão assinado e publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (18). O dinheiro enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional deverá custear a gratuidade pelo menos parte da gratuidade de pessoas do dia 23 de setembro passado até o fim de maio de 2023. Segundo a publicação, o valor de R$ 10.087.931,43 é um aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022. De acordo com o termo, o recurso deverá ser repassado às empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo observando a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da "modicidade tarifária". Em contrapartida, os beneficiários deverão apresentar relatório de gestão final e prestação de contas. Os beneficiários também deverão autorizar a União a solicitar à instituição financeira a devolução imediata, para o Tesouro Nacional, dos valores que sobrarem na conta corrente usada para a ação. "Na hipótese de reprovação das prestações de contas, os beneficiários adotarão as medidas necessárias à recomposição de eventual dano ao erário, sem prejuízo da responsabilização dos operadores", diz o termo assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB). De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a distribuição dos recursos deverá ocorrer de forma proporcional ao número de passageiros transportados pelas empresas. A pasta, no entanto, não divulgou muitos detalhes sobre o assunto, e disse que terá uma nova reunião da Frente Nacional dos Prefeitos na próxima semana para definir os próximos passos e tirar dúvidas dos municípios sobre o tema. O g1 questionou quantas pessoas idosas usam o benefício da gratuidade no transporte público de Natal diariamente, mas não recebeu retorno sobre o assunto até a última atualização desta matéria. Recursos A ação instituída por meio da emenda constitucional em 2022 prevê auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano no país. O valor será repassado de forma proporcional à população maior de 65 anos residente nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte "intramunicipal" regular em operação. Além de Natal, as prefeituras de Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Passagem também se inscreveram no programa. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN
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