Ação considera que decreto municipal causou desestímulo à vacinação contra a Covid-19 na capital potiguar. Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); sede da procuradoria-geral do RN MPRN/Divulgação O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte entraram com uma ação na Justiça para pedir que o Município de Natal seja obrigado a proibir a realização de eventos de massa e exija a comprovação do passaporte vacinal Na ação civil pública protocolada com pedido de urgência, os órgãos pedem que as medidas sejam adotadas para ampliar o controle da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 e sejam mantidas até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus na capital. Procurada, a Prefeitura de Natal afirmou que vai se posicionar sobre o assunto após a decisão da Justiça. Em outra ação aberta no início da semana, o MP e a Defensoria já pediram que a determinação para que o governo do estado suspenda os eventos de massa. No primeiro despacho sobre o assunto, o juiz deu prazo de 48 horas para que o governo se posicione sobre a medida. O governo do estado decretou a exigência de passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos estaduais, além de shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos no dia 18 de janeiro. A medida passou a valer na última sexta-feira (21). Porém, a Prefeitura de Natal publicou um decreto municipal revogando a exigência do passaporte vacinal nos comércios da capital potiguar. O mesmo decreto, inicialmente, suspendia shows e eventos públicos e privados na capital. Porém, no mesmo dia, o município voltou atrás e liberou as festas com grande público. Segundo a ação do MP e da Defensoria Pública, a exigência do passaporte vacinal - comprovante de que a pessoa está com as doses da vacinação contra Covid-19 em dia - tem servido como política indutora para o aumento da adesão vacinal e vem sendo utilizada para o combate à expansão da variante ômicron e o atual recrudescimento dos casos de infecção pelo vírus. Shoppings, bares e restaurantes passam a exigir passaporte da vacina nesta sexta (21) no RN Após decreto da prefeitura, shoppings de Natal retiram cobrança do passaporte vacinal para acesso de clientes Desembargador do TJRN recusa pedido de sargento contra exigência de passaporte vacinal na Polícia Militar Promotoria e Defensoria analisam, no entanto, que o município não observou deveres da precaução e da prevenção e dispensou a adoção da estratégia. “A medida adotada pelo Município do Natal representa verdadeiro retrocesso no processo de imunização coletiva ante o desestímulo à vacinação”, defenderam o MPRN e a DPE no caso. A Ação Civil Pública também pede que o Município de Natal cancele todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de eventos de massa públicos e privados em locais abertos ou fechados e com grande público e se abstenha de conceder novas autorizações para a realização desses eventos. Os órgãos consideraram que o decreto da prefeitura para não adotar o passaporte vacinal e não proibir a realização de eventos de massa, públicos ou privados, criou "condições reais para agravamento do cenário epidemiológico". Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), divulgados nesta quarta-feira (26) e citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive em Natal. Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de quase 99% na procura pela primeira dose da vacina. Para a segunda dose, o acréscimo foi pouco maior do que 23%. Segundo o MPRN e a Defensoria Pública, as demais medidas no decreto do município são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19, ao permitir a realização de grandes aglomerações e consentir que pessoas que estão com o esquema vacinal incompleto acessem espaços públicos e privados, ainda que sejam mais suscetíveis de se infectar com o vírus e de transmiti-lo por mais tempo. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN
0 Comentários