Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) definiu modalidade e as condições para relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves em resolução publicada no DOU. Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal Rayane Mainara O governo federal publicou nesta segunda-feira (17) uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado na Grande Natal. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. O terminal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato. O processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão. LEIA MAIS Anac aprova proposta de edital da nova licitação do aeroporto de Natal Anac aprova minuta do edital e contrato da relicitação do Aeroporto de Natal Anac reconhece 'desequilíbrio' de quase R$ 20,5 milhões e aprova revisão do contrato de concessão do Aeroporto de Natal Sem prazo para relicitação do Aeroporto de Natal, governo do RN diz que monitora processo Já o critério de julgamento será o de maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. "A contribuição fixa inicial mínima é de noventa por cento do Valor Presente Líquido - VPL do fluxo de caixa livre do projeto", informa a resolução. A resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Leal, também aponta regras para contribuições variáveis que deverão ser pagas pela futura concessionária. Veja o documento aqui. De acordo com o texto, a primeira contribuição variável terá como base a receita bruta referente ao quinto ano-calendário completo da concessão. "A alíquota aplicada para o cálculo da contribuição variável será linearmente crescente nos cinco primeiros anos de incidência, contado a partir da primeira contribuição variável, sendo que após esse período assume o percentual definido no edital". Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022. Desistência O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros "negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região". A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal. Ele passou para o controle do grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN
0 Comentários