Medida foi anunciada nesta terça-feira (20) pelo governo do estado. Para o transporte intermunicipal, diminuição será de 80% na base de cálculo do imposto. Reunião do governo do RN com empresários do transporte público do RN Elisa Elsie/Governo do RN/Divulgação Após anunciar que reduziria em o ICMS para o transporte público da capital, nesta terça-feira (20), o governo do Rio Grande do Norte zerou a cobrança do imposto sobre o combustível usado pelos ônibus - o diesel. A medida é uma das apontadas como solução para aumento da frota em circulação na capital, para diminuir as aglomerações no sistema. Em 2020, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre o combustível. Agora, o Estado vai zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana e ampliar a redução de 50% para 80% para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. Em contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, segundo o governo. A isenção concedida ao transporte público da capital terá validade de seis meses. "Concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito. Insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT). Em março, o governo já havia oficializado a redução do Diesel em 50% para este ano. A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e chegou a R$ 2,1 milhões, entre julho e dezembro do ano passado. “Temos olhado para os setores mais sensíveis no contexto da pandemia e o setor de transportes tem um papel muito importante na retomada das atividades em geral”, afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Decisão judicial A redução do tributo é um dos pedidos dos empresários do transporte urbano como forma de atender à decisão judicial que determinou a volta de 100% da frota às ruas da capital durante a pandemia. Há mais de um mês, a decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado é descumprida. Atualmente a frota representaria cerca de 70%. O Seturn alega que o número de passageiros reduziu durante a pandemia e é inviável, financeiramente, manter os 100% de frota nas ruas. Uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (15) terminou sem qualquer acordo. Foi a terceira sobre o assunto. No dia 6 de abril, a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico. "Estamos formalizando uma proposta de acordo e essa renúncia fiscal é um grande passo para que a gente se resolva com o município e na decisão judicial", afirmou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, após reunião com o governo.
source https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2021/04/21/estado-zera-icms-do-diesel-para-transporte-publico-de-natal.ghtml
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